APÓS A ENTREGA DE PROPOSTAS DE EMENDAS, no dia 9 de dezembro em reunião Plenária no Paço Municipal, em que estavam presentes o secretário de Governo, Edmilson Americano, o secretário do Desenvolvimento Urbano, Bruno Gersósimo, o vereador Ticiano Americano, o diretor de Licenciamento, Nelson Fumoto, o presidente do Sindfeira Guarulhos, Hélio Teruia, e dezenas de feirantes, o governo respondeu com a retirada do projeto de lei da Câmara Municipal e com o convite para o Sindicato rediscutir junto à administração os pontos polêmicos da lei. O presidente Hélio reclamou que o Sindicato não foi ouvido antes do envio para o Legislativo e pediu para que o advogado do Sindicato dr. Marcelo Luiz apresentasse as propostas principais feitas pela diretoria do Sindicato. O advogado falou da questão da transferência da titularidade, do preposto, da participação da entidade representativa da categoria nas mudanças ou criação de feiras, entre outros pontos que na avaliação do Sindicato ferem direitos dos feirantes. Com a decisão do governo de retirar o projeto para discutir com o Sindicato estes pontos serão aprofundados. Saiba mais sobre a atuação do Sindicato em defesa da categoria lendo o boletim de dezembro, distribuído no sábado, dia 18.
Projeto de lei do prefeito reorganizará a feira livre
SERÁ VOTADO PELO PODER LEGISLATIVO ainda neste mês de dezembro Projeto de Lei enviado pelo prefeito Guti à Câmara Municipal que vai interferir seriamente na organização da feira. A figura do preposto só será permitida em caso de afastamento do titular por doença, e transferência da titularidade só ocorrerá para parente de primeiro grau e dependente economicamente. O Art. 77 diz: “As licenças para exercício de comércio nas feiras públicas são de caráter pessoal e intransferível, exceto a herdeiro maior, comprovadamente dependente da atividade, e somente em caso de comprovada aposentadoria ou falecimento do titular.
Além da regularização das feiras clandestinas e das pontas de feira, entre muitas outras mudanças, a feira livre será também gastronômica e será dividida em dois trechos com características distintas. Um corpo principal com a feira normal e outro de ponta de feira com barracas de 4 metros.
Como foi apresentado sem ouvir a categoria se for aprovado como está vai prejudicar seriamente os feirantes. O Sindicato vem fazendo a sua parte na luta para modificar artigos do Projeto de Lei. Ainda na última segunda-feira, dia 6, a diretoria reuniu-se no Sindicato para discutir o Projeto de Lei. No dia 9 (quinta-feira) reuniu-se com o secretário de Governo, Edmilson Americano, e do Desenvolvimento Urbano, Bruno Gersósimo, para propor emendas. Como o projeto está na Câmara Municipal para votação, ele só pode ser alterado pelo próprio governo ou pela maioria dos vereadores.
O que o Sindicato já fez e continua fazendo pela feira livre e pelos feirantes
COM A ENTIDADE ENFRAQUECIDA PELA INDIFERENÇA DA MAIORIA DA CATEGORIA não sabemos o que nos espera no futuro. A tramitação na Câmara do Projeto de Lei do Executivo sinaliza que virão dias difíceis para todos nós. Vale lembrar que logo quando fundamos o Sindicato em 1990 a Prefeitura fez uma grande alteração na Lei da Feira. Participamos ativamente da elaboração do projeto. Na ocasião, foi cogitado eliminar os ramos de pescado e da carne da feira livre por questões de higiene e saúde pública. Corremos atrás, e conseguimos, junto com a Universidade de Guarulhos, a aprovação do projeto do balcão frigorificado que depois serviu de modelo para todas as feiras do estado de são Paulo. Hoje enfrentamos uma situação semelhante, mas não fomos consultados pela Prefeitura em relação ao projeto já em tramitação na Câmara. Mais do que nunca precisamos do Sindicato que é quem pode falar por nós. Mas as escolhas dos feirantes pelo que temos visto deixam poucas esperanças.
TODAS AS CONQUISTAS que mencionaremos neste boletim só foram possíveis porque temos um Sindicato. Sem ele elas simplesmente não aconteceriam.
Não deixe o Sindicato morrer!
NÃO PERMITA QUE SEU SINDICATO FECHE AS PORTAS. Um pequeno grupo de feirantes vem lutando valentemente para que isso não aconteça. A sede própria foi alugada para ter uma renda mínima de sobrevivência. Os assessores jurídico e sindical foram dispensados, o que na prática impossibilita uma ação propriamente sindical. O atendimento aos feirantes será feito na edícula no fundo da sede. Mas você pode mudar esta situação. Ligue para a Cida no celular, que também é WhatsApp, 94714- 9324, ou no fixo 2414-2194 e peça seu boleto da Contribuição Sindical que faremos chegar até você.
Principais conquistas do Sindicato para os feirantes e para a feira livre
Feira do Flamenguinho ganhou um espaço ideal
HÁ ANOS QUE A FEIRA SOFRIA com o “vai pra rua, vem pro estacionamento”, e chegou mesmo a ser ameaçada de suspensão nos dias de jogos de torcidas rivais. A Polícia Militar já havia declarado a incompatibilidade de feira e atividades esportivas do Clube no mesmo dia. O Sindicato em parceria com o Clube e a Associação de Moradores do Jardim Tranquilidade decidiu, numa assembleia histórica, aprovar a transferência da feira do Estacionamento para o terreno ao lado, cedido pela Associação Atlética Flamengo. Em seguida, os presidentes das entidades parceiras, Edson David Filho, Jose Grimaldi Santiago e Hélio Teruia assumiram o compromisso com a infraestrutura da área e sua utilização multiuso, com reserva do sábado, das 6h até 15h, para a feira livre.
Campanha de conscientização do uso de máscaras na feira foi um sucesso
DE OLHO NA PROTEÇÃO DO FEIRANTE e sua família, da clientela e da sociedade, o Sindicato iniciou em meados de abril a campanha Use máscara! Você me protege, eu te protejo!
“Verificamos que boa parte dos feirantes ainda não estava usando máscaras, assim como muitos fregueses. E isso era preocupante num momento em que o novo coronavírus chegava de vez ao Brasil, ameaçando a saúde pública. A feira é um equipamento essencial de abastecimento. É essencial porque leva produtos frescos a preços justos, praticamente na porta das pessoas, isso ajuda a fornecer uma alimentação balanceada e saudável e evita maiores deslocamentos do consumidor a outros pontos da cidade. Por outro lado, coloca o feirante na linha de frente do risco de contágio. Com a máscara, reduzimos as chances de adoecer. Por isso escolhemos o lema ‘Use máscara! Você me protege, eu te protejo’”, diz Hélio Teruia, presidente do Sindfeira Guarulhos. E prossegue: “Sabemos que não existe ainda vacina para prevenir a Covid-19 e nem medicamento eficaz e confiável no tratamento da doença. Sabemos também que a doença tende a sobrecarregar o sistema público de saúde, que não consegue acolher tantas pessoas debilitadas pelo contágio ao mesmo tempo. Assim, avaliamos necessário fazer esta campanha de conscientização dos riscos da pandemia para proteção uns dos outros.”
A campanha agregou vários parceiros como a empresa GB Baiano das Máquinas, no Pimentas, a Associação de Moradores do Jardim Tranquilidade, o Instituto de Formação Esportiva, do Jardim Ponte Alta, a lanchonete Gato Gordo, do Parque Jurema, e o lava rápido e estacionamento Bem Brasil, no Centro.
“A gente sabe que a população não tem o hábito de utilizar a máscara e, às vezes, nem recursos para adquiri-las, mas a campanha de conscientização levou a uma mudança de atitude das pessoas que fará toda diferença pra gente superar a crise epidêmica. O Sindicato fez e continuará fazendo a sua parte nesta luta”, conclui o presidente.
Sindicato dialoga com a Prefeitura o tempo todo
A FEIRA LIVRE ACONTECE NO ESPAÇO PÚBLICO. O feirante é um permissionário a título precário, portanto dependente do poder público. As ruas e avenidas são disputadíssimas por automóveis e outros, com grande impacto na mobilidade urbana. A sobrevivência da feira como ela é hoje requer um diálogo constante com a Prefeitura. O Sindicato faz esta interlocução o tempo todo, embora nem sempre o feirante fique sabendo. Nesta pandemia para evitar que a feira fosse interrompida, como aconteceu em vários municípios, o Sindicato atuou firmemente junto à Prefeitura e não houve interrupção.
Feirantes do CECAP tiveram todo apoio do Sindicato para reforma mais rápida do galpão
O GALPÃO DO CECAP, onde é realizado o Varejão, no sábado, a feira de Peixes Ornamentais, na segunda, e a Vistoria do Detran sofreu uma interdição no mês de julho de 2019 porque os engenheiros da Proguaru detectarem erosão em sua base de sustentação, com o risco de desabamemento. Os equipamentos foram transferidos para locais próximos do galpão, em comum acordo com os envolvidos, de modo a causar o menor transtorno. O Varejão foi para a rua Maria Del Pilar; o Peixe Ornamental, para Alameda das Acácias (paralela à rodovia Presidente Dutra), a Vistoria do Ciretan, também para a Alameda das Acácias, e o Emplacamento foi transferido para o Taboão.
Não fosse a pronta parceria Sindicato/Prefeitura a obra de recuperação poderia durar meses e os prejuízos seriam de grande monta. Mas em Assembleia Geral convocada pela entidade, os interessados decidiram arcar com os custos dos materiais e a Prefeitura com a mão de obra. Em menos de um mês voltaram para o galpão. Com o reforço das colunas mais danificadas, estava afastado o risco de desabamento, e o prefeito sustou a interdição, permitindo o retorno das atividades no local.
Sindicato mantém a feira na rua Tapajós
AÇÕES DO SINDICATO, sempre representando os feirantes, impediram que a feira de domingo da rua Tapajós fosse para a rua Luís Faccini – o que mataria umas das principais feiras da cidade. Para conseguir esta vitória, a direção sindical, além de negociar com a Prefeitura, articulou-se com moradores e comerciantes do entorno da rua Tapajós. Eduardo Ferreira, representando os moradores foi à Tribuna Livre, da Câmara Municipal, defender a permanência da feira na rua Tapajós, assim como vereadores da base do governo e da oposição que apoiaram nossa demanda. Articulação como a que foi feita só uma entidade de classe pode fazer.
Sindicato segura peteca na greve dos caminhoneiros em maio de 2018
NUMA SEXTA-FEIRA, 25/05/18, o prefeito Gutti, divulgou pelas redes social um vídeo onde informava a população de que não haveria feira livre no fim de semana (26/05 e 27/05), alegando que os caminhões de lixo não operariam devido à falta de gasolina por causa da greve dos caminhoneiros. O Sindicato não havia sido alertado. Vimos o vídeo ao mesmo tempo que muitos feirantes, e ficamos tão surpresos quanto.
Ocorre que na logística dos feirantes o abastecimento para o fim de semana é feito na sexta à tarde. Portanto, àquela altura, não era possível deixar de fazer a feira, sob pena de enorme prejuízo. Diante deste fato, o Sindicato decidiu não acatar a decisão da prefeitura e orientou a categoria a fazer a feira com a condição de que cada feirante recolhesse o seu lixo e lhe desse destino adequado. Os feirantes confiaram no Sindicato e fizeram suas feiras. A diretoria do Sindicato foi convocada a se explicar diante do secretário. Demos as explicações necessárias. Como a maior preocupação da Prefeitura era com o lixo e os feirantes fizeram a coleta, o secretário entendeu a desobediência e nenhum feirante foi punido por esta atitude, mesmo desacatando um decreto do prefeito. Sem o Sindicato uma atitude como essa seria impossível!
Ação do Sindicato cancela mais de 100 multas de feirantes
A RETIRADA DAS FEIRAS DO ANEL VIÁRIO (da Vila Galvão, de quinta, e do Gopoúva, de quarta), ambas realocadas em locais inadequados, com prejuízos irreversíveis para os feirantes e consumidores, são uma mostra do que pode acontecer com as feiras livres da cidade. Houve mobilização, resistência e negociação neste processo de mudança. Mesmo assim na feira de Vila Galvão foram aplicadas mais de 100 multas aos feirantes envolvidos. O sindicato conseguiu o cancelamento de todas elas. Somente a mobilização dos feirantes em torno de seus interesses é que manterá a feira livre como um equipamento de abastecimento presente no espaço urbano, muito disputado nos dias de hoje.
Não é de hoje que o poder público tenta esconder as feira livres
DESDE 2008, a Prefeitura tenta retirar as feiras livres de algumas ruas e avenidas por várias razões. Foi o caso das rua Dona Eugênia (Vila Galvão), das avenidas Salgado Filho e Paulo Faccini (Centro) e Rio Real (Parque São Luís). Não fosse a mobilização a ponto de a categoria se manifestar com uma greve, o que seria hoje dessas feiras? E é de se perguntar também, teria sido possível aquela mobilização e consequente vitória sem o Sindicato?
Quando o bicho pega a solução passa pelo Sindicato
PARA CITAR MAIS UM EXEMPLO. Em 2016, ano de eleição municipal, a feira de domingo de Cumbica, da rua Juazeiro do Norte, foi suspensa nos dias 2 e 30 de outubro pela Portaria nº 013/2016 – SDU. Segundo a Prefeitura, a pedido da Justiça Eleitoral. Todos sabemos que as feiras de fim de semana são as que garante o pagamento de nossas despesas e nos permite continuar feirantes. Um grupo de colegas de Cumbica procurou o sindicato e este começou a agir. Primeiro tentando reverter a decisão junto à Prefeitura. Como não surtiu efeito, foi até o juiz da 394ª Junta Eleitoral e com bons argumentou o sensibilizou diante da situação das perdas dos feirantes e da população com a suspensão da feira. O juiz expediu o seguinte despacho para a Prefeitura:
“…a título de conciliação dos interessados envolvidos, este juízo encaminhou a documentação protocolizada pelo Sindicato dos Feirantes de Guarulhos para a Prefeitura Municipal, a quem compete, caso julgar pertinente, revogar a decisão de cancelamento, com posição firmada no sentido de estudar meios alternativos para adequação da malha viária, de maneira que torne possível a realização da feira livre sem prejuízo aos trabalhos eleitorais.”
Diante da manifestação do juiz a Prefeitura revogou o cancelamento, e a feira pôde ser feita na própria rua Juazeiro do Norte, com uma pequena adequação.
Esta foi uma ação do Sindicato, entre tantas outras, que por deficiência na comunicação, felizmente hoje superada com nosso site e as redes sociais, os feirantes sequer ficaram sabendo.
BREVE HISTÓRICO DA LUTA DO SINDICATO – Recapitulamos estas ações de maior destaque de nossa luta para chamar sua atenção. Mas uma infinidade de ações são realizadas no cotidiano, mesmo com a estrutura enxuta de funcionários. Uma boa relação política com as autoridades municipais é fundamental para a defesa da feira livre e dos feirantes. O Sindicato não se descuida dessa relação.
LIDERANÇAS ISOLADAS, sejam sindicais ou políticas, passam. O Sindicato é uma instituição permanece. Se ele não está agindo de acordo com sua expectativa, cabe a você participar das reuniões e assembleias e exigir a mudança de rumo. Pense nos problemas que as feiras enfrentam no seu dia a dia e na luta coletiva da categoria para sobreviver num ambiente tão adverso e competitivo, como acontece hoje. Com a aprovação do Projeto de Lei, os feirantes vão precisar de uma entidade de classe forte que os representem.
