SERÁ VOTADO PELO PODER LEGISLATIVO ainda este mês dezembro Projeto de Lei enviado pelo prefeito Guti à Câmara Municipal que vai interferir seriamente na organização da feira. A figura do preposto só será permitida em caso de afastamento do titular por doença, e a transferência da titularidade só ocorrerá para parente de primeiro grau e dependente. O Art. 77 diz: “As licenças para exercício de comércio nas feiras públicas são de caráter pessoal e intransferível, exceto a herdeiro maior, comprovadamente dependente da atividade, e somente em caso de comprovada aposentadoria ou falecimento do titular.
Além da regularização das feiras clandestinas e das pontas de feira, entre muitas outras mudanças, a feira livre será também gastronômica e será dividida em dois trechos com características distintas. Um corpo principal com a feira normal e outro de ponta de feira com barracas de 4 metros. O Sindicato vem tentando intervir para amenizar os prejuízos aos feirantes, mas não está nada fácil
O que o Sindicato já fez por você – TODAS AS CONQUISTAS que mencionaremos só foram possíveis porque temos um Sindicato. Sem ele elas simplesmente não aconteceriam. Hoje com ele enfraquecido pela indiferença da maioria da categoria não sabemos o que nos espera no futuro. A tramitação na Câmara do Projeto de Lei do Executivo sinaliza que virão dias difíceis para todos nós. Vale lembrar que logo quando fundamos o Sindicato em 1990 a Prefeitura fez uma grande alteração na Lei da Feira. Na oportunidade participamos ativamente da elaboração do projeto. Na ocasião, foi cogitado de eliminar o pescado e a carne da feira livre por questões de higiene e saúde pública. Corremos atrás e conseguimos, junto com a Universidade de Guarulhos, a aprovação do projeto do balcão frigorificado que depois serviu de modelo para todas as feiras do estado de são Paulo. Hoje enfrentamos uma situação semelhante, mas não fomos consultados pela Prefeitura em relação ao projeto já em tramitação na Câmara. Mais do que nunca precisamos do Sindicato que é quem pode falar por nós. Mas as escolhas dos feirantes pelo que temos visto deixam poucas esperanças.
