Nesta quarta-feira 27, a diretoria do SindFeira Guarulhos reuniu-se com o prefeito Guti e o secretário de governo, Edmilson Americano, para avaliação das demandas da categoria. Na segunda-feira feira 25, a diretoria já havia se reunido com o secretário da SDU, Jorge Taiar, para discutir a questão das taxas de fiscalização cobradas dos feirantes com CNPJ. A cobrança retroativa a 2014, com juros e multas pela não inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário do município, chega a quase R$ 6 mil. O Sindicato relatou que os feirantes com CNPJ ou não já possuem uma inscrição municipal no Departamento de Relações do Abastecimento da SDU e pagam uma taxa para Uso e Ocupação do Solo, portanto não estão sujeitos a esta Taxa de Fiscalização emitida pela Secretaria de Finanças. O secretário Taiar encaminhou a demanda. E nesta quinta-feira 27, o prefeito Guti anunciou a isenção dos feirantes dessa taxa.
Para não receber mais este boleto de cobrança, o feirante que tem CNPJ precisa solicitar a Certidão Negativa de Inscrição Mobiliária. Caso não conste nesta certidão seu CNPJ, solicite sua inclusão mediante protocolo no Fácil.
O secretário de governo, Edmilson Americano, recomendou que todas as demandas das feiras livres e dos feirantes fossem encaminhadas à prefeitura via Sindicato. A orientação contempla o desejo do prefeito já declarado em encontro com a diretoria no começo do ano de que houvesse um único canal de representação dos feirantes junto ao poder público.
Foram apresentadas, ainda, ao prefeito as demandas pendentes, mas em andamento na Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SDU). 1 – Mudança da padronização das cores das lonas da feira livre. A feira de Guarulhos adotará o mesmo padrão de cores de lona de São Paulo (Proc. 77.44/2018). 2 – Subida da feira de sexta do Parque Mikail para mais próximo da Rua Maria Calsado e inversão do layout. (Proc. 66.580/2018). 3 – Reconsideração de despacho de Indeferimento de Cancelamento das Multas da feira de quarta do Jardim Guaracy por desmonte das barracas além do horário permitido (Processo 7.743/2018, Anexo 36.674/2019). 4 – Criação de novas vagas para diversos ramos em várias feiras com Edital de Chamamento.
