O PREFEITO GUTI E O PRESIDENTE DO SINDFEIRA GUARULHOS, HÉLIO TERUIA, assinaram, nesta segunda-feira, 20, cópia do substitutivo do projeto de lei que regulamenta a feira livre a ser enviado para votação pela Câmara Municipal.
O ato realizado no anfiteatro do Paço Municipal contou com dezenas de feirantes em apoio ao substitutivo que incorporou as principais propostas de emendas discutidas pelo Sindicato.
O projeto original praticamente inviabilizava a figura do preposto, a transferência da matrícula e não permitia que o feirante permissionário em Guarulhos participasse de feiras noturnas, entre outros dispositivos que retirava direito dos feirantes. O presidente Hélio, com a mediação do vereador Ticiano Americano, conseguiu agenda com o governo e apresentou uma série de propostas de emendas. Após várias reuniões com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Carlos Soler, e com o secretário de governo, Edmilson Americano, que submeteu as propostas de emendas do Sindicato ao pessoal técnico, chegou-se a um resultado satisfatório para os feirantes, para administração e para comunidade guarulhense.
Com a revogação da lei nº 3.573, de 1990, Código de Posturas, que continha um capítulo que regulamentava a feira livre, o prefeito encaminhou para aprovação da Câmara uma lei específica para a atividade. O projeto de lei atualiza a legislação às necessidades de regularização das feiras em áreas públicas e privadas. Com ela a feira noturna, gastronômica, de peixes ornamentais e em condomínio terão uma única lei, o que facilitará a fiscalização. O comércio irregular no entorno da feira e que tem aumentado muito depois da pandemia, também será regularizado.
O prefeito Guti solicitou ao vereador Romildo Santos e à vereadora Karina Soltur, presentes no ato de assinatura, que agilizassem a votação e também pediu aos feirantes presentes que conversassem com seus representantes na Câmara para apoiar o substitutivo.
